Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental / Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis / Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental

Introdução:A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.Objetivo:Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.Metodologia:Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.Resultados:Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde.Conclusões:Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil (AU).

Introduction:The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.Methodology:This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.Results:Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories: Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.Conclusions:Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil (AU).

Introducción: La legislación del Sistema Único de Salud otorga a los Consejos de Salud, como órganos colegiados deliberativos, la competencia para inspeccionar las acciones de salud y deliberar sobre los temas de interés de la gestión en salud y el control social. Objetivo: Analizar el desempeño del Consejo Nacional de Salud en el enfrentamiento de la pandemia de COVID-19. Metodología: Se trata de un análisis documental, de carácter descriptivo y con enfoque cualitativo, efectuado entre octubre y noviembre de 2021. Los actos normativos fueron recuperados del sitio web del Consejo Nacional de Salud y analizados a la luz del marco teórico-metodológico del Análisis de Contenido. Resultados: De los 86 actos normativos emitidos por elConsejo Nacional de Salud, 20 fueron incluidos en el estudio porque estaban directamente relacionados con las medidas para enfrentar la emergencia de salud pública de relevancia internacional provocada por el virus SARS-COV-2. Con base en el contenido y las aproximaciones temáticas de los documentos seleccionados, estos fueron organizados en tres categorías: Atención a la Salud; Gestión Presupuestaria y Financiera; y Salud y Seguridad en los Servicios de Salud.Conclusiones: A pesar del incumplimiento en relación con la edición de las resoluciones, un instrumento con mayor poder para vincular el acto del gestor de la salud, limitándose a emitir recomendaciones, el Consejo Nacional de Salud ha desarrollado su rol institucional y político, necesario en la situación actual, especialmente en un escenario que en los últimos años ha mitigado la legitimidad de los espacios de control y participación social en Brasil (AU).

LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na rotina do Conselho Federal de Medicina / LGPD: the General Law for the Protection of Personal Data in the routine of the Federal Council of Medicine

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD (Lei n. 13.709/2018) trouxe à toda a sociedade brasileira um grande desafio para se amoldar às novas exigências legais que visam a garantia do direito fundamental à privacidade e à intimidade. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não é estranho ao tema, sempre tendo desenvolvido normas visando a proteção ao sigilo de dados pessoais, a exemplo da confidencialidade profissional ou do sigilo do prontuário médico, assim como a própria discrição processual aplicável aos processos ético-profissionais em curso nesta autarquia. Não obstante, a LGPD nos traz um espectro muito mais amplo de proteção a esses dados e informações, que abrange a integralidade das atividades administrativas desempenhadas no CFM e envolvem o tratamento de dados pessoais. Consiste em rol de novas obrigações, cuja fiscalização e regulamentação compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público que, a par das atribuições do Conselho de Medicina, quanto às atividades médicas, igualmente desempenha funções de regulamentação e fiscalização em sua área de atribuição legal (proteção a dados pessoais). 8 LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na rotina do Conselho Federal de Medicina Devido às suas funções judicantes e cartorárias, é da natureza da atuação administrativa do CFM a realização massiva de tratamentos de dados pessoais, o que nos responsabiliza quanto ao atendimento estrito das regras de proteção previstas na LGPD. À luz de tal imperatividade, o Conselho de Medicina apresenta a seus integrantes, assim como a seu quadro de funcionários, esta obra LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na rotina do Conselho Federal de Medicina, para que se inicie o contato com conceitos gerais trazidos pela legislação, de forma a se familiarizar com as obrigações gerais que passam a fazer parte do quotidiano de trabalho. A presente obra deve ser atualizada, à medida que a ANPD publique novas regulamentações e de acordo com as dúvidas e necessidades concretas que venham a surgir com o tempo, fundamentais para que a atuação desta autarquia evolua sempre, em busca da melhor prestação de serviço à sociedade.

Tendências da participação no SUS: a ênfase na instrumentalidade e na interface interestatal / Trends of participation in SUS: the emphasis on instrumentality and on interstate interface

RESUMO Diante da conjuntura de austeridade fiscal, da regressividade dos direitos sociais e da gestão pública de base democrática, o presente manuscrito teve por objetivo analisar as tendências da participação na saúde. Para tanto, realizou-se estudo de documentos emitidos pela OMS/Opas/Brasil, Banco Mundial e registros do seminário internacional sobre o futuro dos sistemas universais de saúde, promovido por entidade de gestores públicos (Conass). A pesquisa bibliográfica contemplou estudos publicados em periódicos da área da saúde vinculados a entidades acadêmico-cientificas que constituíram as bases político-organizativas do movimento de reforma sanitária brasileira, além de outros periódicos nacionais que dedicaram número especial aos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo encontrou nos documentos internacionais referências a uma participação instrumental, despolitizada e do tipo parceria Estado-sociedade-mercado, quando comparada com as bases democráticas de articulação política do movimento de reforma sanitária. A ênfase dos documentos é para uma gestão e uma participação com base na interface interestatal na qual o Estado é mais um sujeito na realização dos serviços de saúde. No entanto, há uma tímida valorização da institucionalidade participativa no evento do Conass e um silenciamento quanto ao tema nos periódicos da área, nas publicações comemorativas dos 30 anos do SUS.

ABSTRACT Given the conjuncture of fiscal austerity, regression of social rights and democratic public management, this manuscript aims to analyze the current trends of participation in the field of health. To this end, a study was carried out on documents issued by WHO/Paho/Brazil, the World Bank, and records from the international seminar on the future of universal health systems, promoted by public managers (Conass). Literature research included studies published in health journals linked to academic-scientific entities that constituted the political and organizational bases of the brazilian sanitary reform movement, as well as other national journals that dedicated special issue to the 30 years of the Unified Health System (SUS). The study found in the international documents references to an instrumental, depoliticized participation of the State-society-market partnership type, when compared with the democratic bases of political articulation of the sanitary reform movement. The emphasis of the documents lies on management and participation, based on interstate interface, in which the state is just another subject in the delivery of health services. However, there is a timid appreciation of the participatory institutionality in the Conass event, and a silence on the subject in the field's periodicals, in the commemorative publications of the 30 years of the SUS.

Os desafios da gestão do trabalho nas secretarias estaduais de saúde no Brasil / The challenges of work management in the state health departments in Brazil

A gestão do trabalho é o foco deste livro, que apresenta um diagnóstico sobre o funcionamento dos Setores de Gestão do Trabalho das Secretarias Estaduais de Saúde no Brasil, sendo a relevância deste trabalho ressaltada pela perspectiva de fortalecer a capacidade de gestão desses setores analisados. Ao apresentar os resultados da pesquisa realizada, os autores optaram pela descrição detalhada dos achados tendo em vista que eles podem ser usados para reflexão e análise das equipes estaduais, servindo de subsídio para impulsionar o aprimoramento da gestão do trabalho e, consequentemente, do serviço assistencial. Resultado de convênio assinado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esta publicação faz parte de um conjunto de produtos acordado entre as citadas instituições no âmbito do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento das Estruturas de Gestão do Trabalho das Secretarias Estaduais de Saúde. O ponto de partida do projeto consistiu em compreender o funcionamento e as fragilidades dos setores que têm como atribuição a gestão do trabalho. A realização deste projeto reforça a parceria entre o Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde com o Observatório de Recursos Humanos, com o Departamento de Saúde Coletiva e com o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN. Considerando que é de reponsabilidade do DEGTS propor, incentivar, acompanhar e elaborar políticas de gestão e planejamento e regulação do trabalho em saúde, esperamos que este trabalho não alcance apenas as secretarias estaduais de saúde com este projeto, pois acreditamos que os desafios apresentados para a gestão do trabalho estadual são compartilhados com as gestões das secretarias municipais de saúde.

Relatório final da 21ª Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais / Final report of the 21st. National Plenary of Health Councils, entities and social movements

A 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou-se nos dias 04 e 05 de abril de 2018, no Hotel Nacional em Brasília ­ DF. Este trabalho tem por objeto manter o registro dos debates e discussões realizados durante a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais e populares. Personificada, principalmente, pela luta por uma política nacional de saúde que contemple a necessidade de todas as brasileiras e brasileiros, a atividade reuniu cerca de 800 membros de conselhos municipais e estaduais de saúde, além de representantes de movimentos sociais e de entidades brasileiras com o objetivo de aproximar as diferentes instâncias do controle social, em rede, para encontrar estratégias de enfrentamento aos recentes retrocessos nas políticas sociais, que reduzem investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A 21ª Plenária representa os cerca de cem mil conselheiros de saúde em todo o Brasil e reforça a atuação destes a favor da saúde pública em defesa da vida e da saúde. Reuniram-se importantes atores no controle social sobre as questões da saúde pública cujo objetivo comum permeia a construção do entendimento do que acontece no Brasil e juntos fortalecem-se as frentes de resistência para que direitos não sejam retirados. A plenária também fez parte da Semana Nacional da Saúde (2 a 8) e celebrou o Dia Mundial da Saúde. Busca-se ainda, por meio deste documento, registrar o quão fundamental é a participação dos movimentos sociais e entidades de classe nos debates sobre as políticas que envolvem a saúde e a luta em defesa do SUS, considerando o atendimento de mais de 200 milhões de pessoas pelo Brasil.

Participação e controle social nos Conselhos Locais de Saúde sob a ótica de alguns conceitos da Análise Institucional / Participation and social control in Local Health Councils from the perspective of some Institutional Analysis concepts

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo medidas governamentais que dificultam sua implementação como, por exemplo, seu desfinanciamento. Consideramos a participação e o controle social como uma força na luta pela melhoria e manutenção da saúde como direito de todos e dever do estado. Um dos espaços legitimados da participação e do controle social são os Conselhos Locais de Saúde (CLS), que visam atender as demandas e necessidades de saúde da população que reside na área de abrangência das unidades básicas de saúde. Para os trabalhadores de saúde, em especial o profissional enfermeiro, que tem ocupado espaços de gerência, é importante seu conhecimento sobre esta temática, para a defesa do SUS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva-exploratória, que utilizou alguns conceitos da análise institucional, linha sócio analítica, tais como: instituição, instituinte e processo de institucionalização. Teve por objetivo geral analisar os modos de funcionamento dos CLS em um município do estado de São Paulo sob a ótica do referencial teórico; e como objetivos específicos caracterizar os CLS em relação ao perfil dos participantes e duração das reuniões, bem como analisar se os achados em pesquisa realizada nas escolas francesas iluminam o modo de funcionamento dos CLS. Foram selecionados dois CLS, por meio dos critérios de inclusão e foram eles os dois mais antigos, com reuniões mensais e em vigor durante a produção dos dados. Para essa produção foram utilizadas a observação nas reuniões e atividades dos CLS, contato com as atas e entrevistas com questões semiestruturadas, afim de identificar os modos de funcionamento dos CLS. Foram entrevistados 28 participantes, dentre eles, 24 membros do CLS e 4 informantes-chave; as entrevistas foram gravadas em mídia digital e posteriormente transcritas na íntegra. Foi utilizado registro de impressões, sentimentos e expectativas no diário de pesquisa. Os dados foram organizados pelas proposições de Paille e Mucchielli, seguindo as etapas interrelacionadas: transcrição, transposição e reconstituição. O material foi analisado confrontando os objetivos e o referencial teórico. Os resultados foram apresentados em categorias e subcategorias, sendo elas: I- Os Conselhos Locais de Saúde: composição, atividades realizadas e livros-ata; II - Relações no conselho, como subcategorias à relação do conselheiro com a função, a visão dos conselheiros e gerentes, representar e ser representado, e a relação entre gestores e conselheiros; e III - Controle Social explícito e implícito. Os CLS surgiram com um movimento instituinte e ao serem institucionalizados conjugam os modos instituídos de participação como a hierarquização e os jogos de interesse. Concluímos que os CLS funcionam na perspectiva mais de satisfazer os projetos individuais aos coletivos, há valorização de sua permanência para benefício da unidade de saúde, do gerente e para atender aos requisitos de avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade. Foi observada a materialização das relações hierárquicas presente na sociedade brasileira e que reproduzem relações históricas servindo a interesses restritos. A pesquisa na França ilumina os achados nos CLS brasileiro com a questão da proximidade sociocultural entre os gerentes, trabalhadores e os conselheiros

Some governmental measures, such as underfunding, have made it harder to implement the Unified Health System (UHS). However, social participation and control are powerful weapons in the fight for a better public healthcare and its maintenance as a right to every citizen and a duty of the State. The Local Health Councils (LHC) are one of the legal places for social participation and control that seeks to attend the demands and health needs of the population residing in the area of coverage of the basic health units. Health professionals, especially nurse practitioners, who occupy management positions, must have an understanding of these organizations in order to defend SUS. The present study is a qualitative and descriptive exploratory research that used some concepts of institutional analysis, socio-analytic line, and institutionalization process. The general purpose of this study was to analyze the modes of operation of the LHC in a city of the State of São Paulo under the perspective of the theoretical reference. The specific objectives was to characterize the LHC (concerning the profile of the participants and duration of the meetings) as well as to analyze if findings of researches carried out in French schools would help to understand the way that the LHC works. Two LHC were selected using the inclusion criteria: the oldest with monthly meetings during the production of the data. Data were collected by the observation of meetings and activities of the LHC, evaluation of documents and interviews with semi-structured questions, in order to identify the modes of operation of the LHC. 28 participants were interviewed, including 24 LHC members and 4 key informants. The interviews were recorded on digital media and later completely transcribed. Impressions, feelings and expectations were registered and used in the research diary. The data were organized by the propositions of Paille and Mucchielli, following the interrelated stages: transcription, transposition and reconstitution. The material was analyzed confronting the objectives and the theoretical reference. The results were presented in categories and subcategories, as follows: I- The Local Health Councils: composition, activities and documents; II - Relationships in the council, as subcategories the relationship of the advisor with the function, the vision of the advisors and managers, to represent and be represented, and the relationship between managers and advisors; and III - Explicit and implicit Social Control. The LHC emerged as an institutional movement and when they were institutionalized, they combine some modes of participation like hierarchy and games of interest. It was found that the CLS works more in the perspective of individual projects than collective projects. There is an interest of its permanence to benefit the health unit, the advisor and to meet the evaluation requirements of the National Program for Improving Access and Quality. It was also observed the materialization of hierarchical relations present in Brazilian society that reproduce a historical relation of serving personal interests. The research made in French schools helps to understand the Brazilian LHC concerning sociocultural proximity between managers, workers and advisors

Práticas e protocolos comunicativos na deliberação de políticas públicas de saúde: um estudo da comunicação no processo decisório em um conselho deliberativo / Practices and communicative protocols in the deliberation of public health policies: a study of the communication in the decision-making process in a deliberative council / Prácticas y protocolos comunicativos en la determinación de las políticas públicas de salud: un estudio de la comunicación en el proceso de la toma de decisiones en un consejo deliberante

O artigo apresenta resultados de investigação envolvendo a natureza e a dinâmica dos fluxos de informação e o modelo de comunicação no processo deliberativo da política pública de saúde no Brasil. Por meio de estudo de caso de um conselho gestor de saúde local, destacamos práticas de um modelo vertical na organização de fluxos de informação e comunicação que desconsidera o papel da informação na deliberação da política de saúde.(AU)

The article presents research results involving the nature and dynamics of the flows of information and the communication model in the deliberative process of the public health policy in Brazil. Through case study of a local health management council, we highlight practices of a vertical model in the organization of informationand communication flows that ignores the role of the information in the health policy deliberations

El artículo presenta resultados de investigación envolviendo la naturaleza y la dinámica de los flujos de información y el modelo de comunicación en el proceso de deliberación de la política de salud pública en Brasil. A través de estudio de caso de un consejo de administración de salud local, se destacan las prácticas de un modelo vertical en la organización de los flujos de información y comunicación que desconsidera el papel de la información en la deliberación de la política de salud

A autocrítica necessária: notas sobre os desafios do controle social na saúde / The indispensable self-criticism: notes on the challenges to healthsocial control / Autocrítica necesaria: notas sobre los desafíos del control socialen salud

No ano de realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, esta nota busca analisar alguns dos desafios atuais relacionados à construção da participação social no Sistema Único de Saúde. Como ponto de partida é apresentado um conjunto de problemas que permanecem não superados, indicados com significativa convergência pela produção acadêmica da área. Abordam-se, em seguida, a fragilidade da democracia em nossa história republicana e a conjuntura política atual, que evidenciam a permanência de uma cultura política autoritária, que legitima e naturaliza desigualdades, injustiças e opressão social. Por fim, discutese que o potencial democrático dos conselhos e das conferências precisa ser reposicionado, não mais na conformação, fechada, destes dispositivos, mas nas articulações e ressonâncias que são capazes de engendrar, como dispositivos de amplificação e socialização de debates...

In the year of the 15th National Health Conference, this note seeks to analyze some of the current challengesrelated to the construction of social participation in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System).Its starting point is a set of problems that remain to be overcomeas indicated by a significant convergence ofthe academic production in this area. Then, the text approachs the fragility of democracy in our republicanhistory and the current political situation which show the persistence of an authoritarian political culture thatlegitimizes and naturalizes inequality, injustice and social oppression. Finally, it is argued that the democraticpotential of the health councils and conferences needs to be repositioned. Those instances of participationshould have not a closed conformation, but instead they must be able to produce an amplification and socializationof social relevant debates...

En el año de realización de la 15ª Conferencia Nacional de Salud, esta nota busca analizar algunos de losproblemas actuales relacionados con la construcción de la participación social en el Sistema Único de Saúde(Sistema Único de Salud). Como punto de partida se presenta un conjunto de problemas que permanecenno superados, mapeados por la convergencia significativa con respecto a ellos en la producción académicade la área. El texto aborda entonces la fragilidad de la democracia en nuestra historia republicana y la actualsituación política, las cuales demuestran la persistencia de una cultura política autoritaria que legitima ynaturaliza la desigualdad, la injusticia y la opresión social. Por último, se argumenta que el potencial democráticode los consejos y conferencias de salud depende de la apertura de su conformación y de la capacidadque tienem de producir la amplificación y el intercambio de debates sociales relevantes...

4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: relatório final / 4th National Conference on Workers' Health: final report

Esse relatório apresenta a metodologia aplicada e seus resultados, especialmente as 219 propostas aprovadas na Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT). As ações derivadas dessas propostas têm o papel de manter a Conferência viva, em um movimento que se relaciona com a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e com as práticas da Renast em suas interações intra e intersetoriais reforçando a dinâmica participativa do SUS. A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12 teve como tema central, "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO" e como objetivo "propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ­ PNST". Orientada por esse eixo principal, a 4ª CNSTT desenvolveu-se, em todas as suas etapas, em torno dos seguintes sub-eixos: I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e IV - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União. Como subsidio ao aprofundamento das discussões nas etapas macrorregionais e estaduais foram elaborados, por especialistas convidados, sob demanda da Comissão Organizadora, textos e questões orientadoras sobre a temática pertinente a cada subeixo. Ademais, embora não tenha sido condição necessária à participação na 4ª CNSTT, ocorreram encontros e reuniões de mobilização, além de discussões temáticas em seminários, como iniciativas preparatórias à etapa macrorregional.

Cartilha de orientações éticas e jurídicas para os médicos candidatos a cargos eletivos: eleições, 2012

Há alguns anos, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba vem manifestando sua preocupação em relação aos aspectos éticos das eleições, sobretudo pelo expressivo número de médicos que atualmente participa do processo eleitoral como candidatos nas esferas municipal, estadual e federal. É natural que, em face da estreita relação que estabelece com seu paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores, ao lado do prefeito, do juiz e do padre. Daí a sua ascendência sobre o eleitor e a facilidade de abordá-lo, não raro utilizando-se da profissão como instrumento de captação de votos, infringindo, por conseguinte os ditames éticos e, em particular, o que preceitua o nosso Código de Ética Médica. O engajamento da Instituição, ao lado de diversas entidades públicas e representativas da sociedade civil, no FOCCO (Fórum de Combate à Corrupção) - iniciativa voltada para o combate e a prevenção da corrupção contra o patrimônio público, zelando, portanto, pela transparência, ética e lisura na gestão pública e na política -, e a assinatura no dia 25 de maio de 2010, do Pacto pelo Voto Consciente, em solenidade realizada no TRE-PB, representam nosso compromisso com causa tão meritória. Nesse contexto, e à guisa de contribuição, estamos publicando a 3ª edição desta cartilha atualizada.

Orientações para Conselheiros Nacionais de Saúde / Guidelines for National Health Advisers

Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de Controle Social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do Controle Social. Tal processo de abertura foi iniciado na década de 70 a partir de um grupo composto por profissionais de saúde, acadêmicos e outras organizações que estiveram engajados na luta contra a privatização do setor. O chamado movimento da Reforma Sanitária apontou pontos importantes como a necessidade da integralidade, descentralização e universalização nos serviços de saúde e iniciaram as primeiras manifestações para o crescimento do controle social no Brasil. A previsão da saúde como direito de todos e dever do Estado (artigo 196 da Constituição Federal de 1988) veio em resposta às pressões oriundas da sociedade. A partir daí, a defesa da saúde como questão social trouxe vários avanços para o setor como a formulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação direta de diversos atores na elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas para a área. Um exemplo concreto de maior democratização veio com a Lei nº 8.142/90, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde como instrumentos de fiscalização das políticas públicas de saúde no País e de caráter permanente e deliberativo. Outra vitória foi a Lei nº 8.080/90, que definiu a participação da sociedade como diretriz do Sistema Único de Saúde, de forma a reafirmar o artigo 198 do texto constitucional. Atualmente, os Conselhos de Saúde se constituem como um dos principais espaços para o exercício da participação e do Controle Social na implantação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. A busca de fortalecimento de seus principais atores ­ os Conselheiros ­ motivou a elaboração deste manual. O objetivo é auxiliar, em especial, o exercício da atividade de Conselheiro Nacional de Saúde e contribuir com algumas orientações para que o processo de formulação, fiscalização e deliberação de políticas públicas do setor seja cada vez mais eficaz e efetivo.

Relatório de gestão CNS/MS: exercício 2011 / CNS/MS management report: financial year 2011

O Relatório de Gestão do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS é uma ferramenta de controle e avaliação, que busca a transparência das ações realizadas. Assim, a apresentação desse Relatório é uma forma de prestação de contas com a sociedade, mostrando a ela como o Conselho utilizou os recursos públicos, o planejamento em médio prazo e principalmente as ações e os objetivos alcançados em 2011. Os resultados apresentados são decorrentes das atividades realizadas pelo Conselho Nacional como um todo, e pelas suas subdivisões. Serão apresentadas as reuniões e deliberações do Plenário e da Mesa Diretora. No tocante a presidência, foram elencadas as reuniões em que o presidente esteve representando o Conselho. Quanto a Secretaria-Executiva, foram reunidas as suas principais atividades, juntamente com as da área de Comunicação. Na parte destinada as Comissões e aos Grupos de Trabalho, destacou-se as reuniões e eventos realizados. É importante frisar que 2011 foi um ano diferenciado para o Controle Social e para o Conselho. Em virtude do Decreto Nº 7.446 de 1 de março que reduziu os limites para o empenho de diárias e passagens, alguns eventos e o número de reuniões foram reduzidas. Mesmo com essa redução a Secretaria-Executiva conseguiu se organizar para realizar as principais atividades programas. Foram realizados 6 eventos, 10 reuniões da Mesa Diretora, 12 Reuniões Ordinárias, 69 reuniões de Comissões, além das reuniões dos Grupos de Trabalho e outras atividades.

Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro: atuação e percepção dos representantes dos usuários do SUS / State Board of Health of Rio de Janeiro: performance and perception of the representatives of the SUS

Esta dissertação apresenta os resultados de pesquisa realizada no Conselho Estadual deSaúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), nos anos de 2007 a 2010, no qual buscou-se analisar a percepção e atuação dos representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no funcionamento e nas deliberações do Conselho. Utilizou-se atriangulação de métodos como estratégia metodológica no levantamento e análise defontes primárias e secundárias de dados. Como resultado verificou-se baixa rotatividade de entidades e representantes no segmento dos usuários do SUS. Limites normativosrelacionados à composição, à paridade nas atividades e à estrutura e funcionamento do CES/RJ. Na percepção dos conselheiros representantes do segmento dos usuários do SUS, o CES/RJ não cumpre seu papel por motivos relacionados a nossa cultura política, a subordinação do CES/RJ à SESDEC e ao desconhecimento da população, e dos próprios conselheiros e gestores, das atribuições do CES/RJ. Portanto, a atuação do segmento dos usuários do SUS no CES/RJ encontra uma série de limites que impedemo funcionamento pleno do Conselho enquanto instância deliberativa, no entanto, os conselhos de saúde ainda são as instâncias privilegiadas de mediação entre Estado e sociedade civil, além de ser um importante instrumento de reinvidicação e empoderamento popular.

XVI Plenária nacional de Conselhos de Saúde: 16 a 18 de novembro de 2010 / XVI National Plenary of Health Councils: 16 to 18 November 2010

Iniciou os trabalhos com o Hino Nacional às 11 h, após formou a mesa para acolhimento, leitura e aprovação do regulamento: Coordenação: · Raimundo Nonato Soares ­ Coordenador da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde de Rondônia; · Francisco Batista Júnior ­ Conselho Nacional de Saúde; · Maria das Graças dos Santos Souza ­ Coordenadora da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde da Bahia. Em seguida ocorreu a apresentação de todos os Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que foram saudados pela plenária. Logo após a apresentação a Coordenadora Maria das Graças fez a leitura da Proposta de Regulamentação da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, onde houve destaques nos seguintes Artigos: 02°, 03°, 04°, 07°, 08°, 09°, 10° e 14°. O Conselheiro Municipal de Porto Velho ­ RO o Sr. Severino Ramos propôs Questão de Ordem nos Art. 01° e 02° que "tudo que estivesse no passado estaria vencido" onde o Sr. Francisco Júnior colocou para votação do plenário que manteve a redação original. Nos Art. 3° e 4° após apreciação da Plenária se manteve a redação original. No Art. 7° § 3° o Conselheiro Francisco Júnior Presidente do CNS sugeriu alteração da redação de "Os conselheiros terão 1 (um) minuto para réplica e 1 (um) minuto para tréplica" para "Os conselheiros terão 1 (um) minuto para réplica e 1 (um) minuto para tréplica na plenária final" que foi a votação no plenário que aprovou por maioria absoluta a nova redação. Nos Art. 8°, 09°, 10° e 14°após apreciação da Plenária se manteve a redação original. A plenária com as devidas correções aprovou o regulamento da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.

Participação, controle social e exercício da cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde / Participation, social control and exercise of citizenship: (dis)information as an obstacle to health counselors

Para fortalecer o exercício do controle social na política de saúde, é necessário o efetivo conhecimento do SUS; da legislação; da realidade epidemiológica, assistencial, financeira, política, etc. Neste sentido, o presente estudo objetivou dimensionar o nível de informação e conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa - MG, em relação a suas atribuições e funções. Os elementos de análise do estudo foram: entrevistas semiestruturadas, no período de abril a julho de 2006, e a observação direta das reuniões. Do total de 44 conselheiros, 34 (77,3 por cento) foram entrevistados; destes, 17 (50 por cento) são representantes dos usuários, oito (23,5 por cento) são representantes do Governo Municipal, sete (20,6 por cento) são representantes dos prestadores de serviço e dois (5,9 por cento) são representantes dos profissionais de saúde. Observa-se que 41,2 por cento de conselheiros desconhecem o Regimento Interno, o que poderia estar dificultando o exercício de suas competências. O Plano Municipal de Saúde não é utilizado como um instrumento de consulta para avaliação das ações e serviços de saúde pelos conselheiros, pois a maioria (73,5 por cento) afirma não o ter lido. A possibilidade de os conselheiros contribuírem para fiscalizar as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo de Saúde Municipal se torna restrita, pois 67,6 por cento dos entrevistados não sabem analisar o Relatório de Gestão; 79,4 por cento dos conselheiros nunca receberam capacitação e 85 por cento relataram sentir necessidade de ser capacitados para atuar no conselho. A participação e o controle social conferem transparência ao bem público e, partindo do pressuposto que só se pode controlar aquilo que se conhece, justifica-se a necessidade contínua de cursos de capacitação para os conselheiros.

To strengthen the exercise of social control in health politics, it is really necessary to know the Unified Health System; the legislation; the epidemiological reality, assistance, financial, political, and so on. In this sense, this paper aims to analyze the level of information and knowledge of the Municipal Health Counselors in the city of Viçosa, Minas Gerais State, concerning their attributions and functions. The elements of analysis of the study were semi-structured interviews conducted from April to July 2006, and the direct observation of meetings. From 44 counselors, 34 (77.3 percent) were interviewed, 17 (50 percent) are users' representatives; eight (23.5 percent) are representatives of the municipal government; seven (20.6 percent) are representatives of the service; and two (5.9 percent) are representatives of health professionals. It can be noticed that 41.2 percent of counselors ignore the Internal Regiment, what could hinder the fulfillment of their competences. The health plan is not used for evaluation of health actions and services for the counselors, because most of them (73.5 percent) declared not having read it. The possibility of counselors helping supervise the financial and budgetary executions of the Municipal Health Fund restrains it, since 67.6 percent of the interviewees cannot analyze the administration report; 79.4 percent of the counselors never received training and 85 percent told need being qualified to act in the council. Participation and social control provide transparence to the public good and, based on the premise that one can only control what one knows, the need of continuing training courses for counselors is confirmed.

Relatório das oficinas de comunicação / Comunication Workshop Report

A comunicação e a informação em saúde têm sido apontadas nos debates das últimas conferências nacionais como ferramentas fundamentais para o efetivo exercício do controle social. Durante a 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, discutiu-se a necessidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS) definir estratégias, para elaboração de políticas articuladas de comunicação e informação na perspectiva de dar maior visibilidade às diretrizes do SUS, à política de saúde, às ações e à utilização de recursos, no sentido de ampliar a participação e o controle social. Por meio da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (Cicis), o CNS procura subsidiar a construção da Política Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde para o exercício do controle social. Na intenção de discutir e formular as diretrizes dessa política, o Conselho Nacional de Saúde tem promovido vários debates com os conselhos de saúde, em seminários e oficinas.